STF recusa prorrogação da CPMI do INSS e encerra investigação

 

Encerra investigaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26/3) recusar o pedido de prorrogação da CPMI do INSS, comissão do Congresso que investiga fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões e tem prazo final neste sábado (28/3).

Comissão tentaram estender seu funcionamento na Corte após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), barrar a prorrogação.

Receber material sigiloso da investigação do Banco Master e esse conteúdo ser vazado para a imprensa, expondo supostos contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo parlamentares e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Entrando no escândalo do Banco Master, com o argumento de apurar irregularidades em empréstimos consignados para aposentados. O banco foi liquidado em novembro e seu dono, Vorcaro, está preso negociando um acordo de delação premiada.

Pela Polícia Federal, em inquéritos relatados no STF pelo ministro André Mendonça. Na segunda-feira, ele aceitou pedido para prorrogar a CPMI.

Quinta-feira. Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. Apenas Luiz Fux apoiou a decisão de Mendonça.

Decisão de prorrogar ou não a CPMI é uma questão interna do Congresso Nacional.

Gilmar Mendes criticaram o "desvio de finalidade" da CPMI, citando o vazamento de conteúdos sigilosos e decisões que quebraram em bloco o sigilo bancário de variados investigados, entre eles um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha".