Vivo TIM e Claro têm multas convertidas

 

Operadoras em sanções de obrigação de fazer. A decisão do Conselho Diretor beneficia Vivo, TIM e Claro, que haviam sido multadas por descumprirem regras.

R$ 4,2 milhões se devia ao descumprimento das obrigações de compromisso de abrangência do Edital de Licitação nº 004/2012, para ampliação da cobertura da rede 4G em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Invista em infraestrutura de telecomunicações em regiões de baixa atratividade econômica e grande interesse social. Serão beneficiadas oito cidades mineiras e sete no território fluminense.

Global Village Telecom (GVT), referente ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A multa de R$ 16,5 milhões foi convertida na obrigação da construção e manutenção, por três anos, de backhaul de alta capacidade de fibra óptica, em municípios a serem escolhidos de uma lista de 41 opções, em 10 estados.

Claro e TIM

Dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, a Claro teve a sanção convertida na obrigação de construir backhaul de fibra óptica em seis municípios mineiros, além da manutenção por três anos.

R$ 846 mil convertida na obrigação de instalar fibra óptica nos municípios de Colômbia, Taiaçu, Ribeira e Três Fronteiras, no estado de São Paulo, efetuando a manutenção durante três anos. A motivação da sanção é a mesma aplicada à Claro.

Prazo para se manifestar a respeito do cumprimento das decisões. Se não houver nenhuma declaração dentro deste período, as multas serão aplicadas normalmente pela Anatel.

FONTE: TECMUNDO