Senado aprova redução de penas que beneficia Bolsonaro

 

Quarta-feira (17/12) o PL da dosimetria, projeto de lei que reduz a pena de condenados pelos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto segue para sanção ou veto parcial ou total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Cumprimento da pena em regime fechado: dos atuais 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação, calcula o jornal Folha de S. Paulo.

Penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito, determinando que seja aplicada apenas a pena mais grave.

Rápida, ou seja, passar da cadeia para um regime semiaberto ou domiciliar a partir do cumprimento de um sexto da pena nos casos sem crimes contra a vida.

Um terço a dois terços das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão regra que não se aplicaria a Bolsonaro, condenado por ser líder da tentativa de golpe.

Emenda foi uma estratégia para evitar que o texto retornasse à Câmara para uma nova votação.

Texto feita pelo Senado obrigaria o projeto a voltar à outra Casa legislativa.

Quarta-feira (17/12), Amin afirma que o texto não beneficia "crimes comuns" nem representa uma "blindagem ampla".

Dizem que a nova redação pode ser questionada e pode acabar tornando o projeto inconstitucional.

Ao tentar restringir a aplicação apenas aos crimes do 8 de janeiro, o Congresso assume um caráter casuístico e cria, na prática, uma lei de exceção, o que é incompatível com a Constituição", destaca Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e membro do Fórum de Segurança Pública.